1. Propriedade e Apresentação
Este SYSDAM WEB é de propriedade exclusiva da SYSDAM LTDA., sendo mantido e operado pela mesma, com endereço na Alameda Oscar Niemeyer, nº 420, 2º andar, bairro Vale do Sereno, Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 60.100.183/0001-49 e correio eletrônico “[email protected]”.
O SYSDAM WEB é um software de apoio à gestão de segurança de barragens, de interface amigável e armazenado em nuvem, cujo acesso é realizado via internet. A partir dos dados das estruturas cadastradas, o SYSDAM WEB realiza o monitoramento das mesmas, produz gráficos e auxilia na elaboração de planos de segurança, facilitando a gestão das informações e monitoramento.
O presente documento tem por objetivo estabelecer a Política de Privacidade e Segurança das funcionalidades do SYSDAM WEB, descrevendo as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO no SYSDAM WEB, aquelas inseridas pelo USUÁRIO e INDIVÍDUO USUÁRIO no Sysdam Comunidade, bem como as medidas que são tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
2. Definições
Para uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, seguem algumasdefinições específicas e relevantes:
“Conta de Acesso” É a credencial definida pelo “login e senha” do USUÁRIO cadastrado, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do SYSDAM WEB, tais como o cadastramento das estruturas a serem acompanhadas, bem como acesso aos gráficos, planos de ações, realização de auditorias, alteração e atualização de dados da empresa, dentre outras;
“Propriedade Intelectual” São todos os bens de propriedade intelectual da SYSDAM LTDAConsultoria Ltda. ou de terceiros que tenham uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SYSDAM WEB ou sistemas/aplicativos interligados, ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual;
“Dados” Quaisquer informações que identifiquem ou que possam identificar uma pessoa natural ou jurídica; incluindo informações anonimizadas e/ou estatísticas, e englobando, nesta definição, os Dados Pessoais.
“Dados Pessoais” Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que possa ser identificado a partir desses dados.
“Dados Anonimizados” Qualquer dado que, ao ser submetido a um tratamento técnico, foi desvinculado de seu titular, de forma que não mais identifica uma pessoa natural individualmente.
“Empreendedor Cliente”: Empresa que contratou os serviços da SYSDAM LTDApara utilizar os serviços do SYSDAM WEB, responsável, em todos os termos, pelo fiel cumprimento deste instrumento e seus acessórios.
“Usuário”: Qualquer pessoa que atue em nome do EMPREENDEDOR CLIENTE, incluindo mas não se limitando as pessoa de seus sócios, administradores, colaboradores e prepostos na utilização dos serviços do Aplicativo.
“Indivíduo Usuário”: Habitante de uma região monitorada pelo USUÁRIO, que tem seus Dados coletados e cadastrados no aplicativo Sysdam Comunidade e integrados ao SYSDAM WEB, com o intuito de receber alertas e direcionamentos de evacuações.
3. Contato
3.1. Do USUÁRIO com o SYSDAM WEB
O SYSDAM WEB conta com 3 (três) canais de atendimento diferentes, disponibilizados para diferentes tipos de necessidade. Assim, caso o USUÁRIO deseje entrar em contato com o SYSDAM WEB, poderá ser contatada através dos seguintes canais de comunicação:
- Canal de Suporte. [Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado a suporte da plataforma sendo correção de erros, customizações, dúvidas e melhorias]
- Telefone: [(31)971032822]
- Correio Eletrônico: [[email protected]]
- Canal Administrativo. [Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado a informações da plataforma, treinamentos e apresentações].
- Telefone: [(31)971032822]
- Correio Eletrônico: [[email protected]]
- Canal LGPD. Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado à coleta, armazenamento e proteção de dados, direcionado ao Encarregado de Dados (DPO) Rafael Zanini Soares Ferreira.
- Telefone: [(31)996691326];
- Correio Eletrônico: [[email protected]].
3.2. Do SYSDAM WEB com o USUÁRIO
O SYSDAM WEB respeita a privacidade do USUÁRIO e não realizará contatos indesejados, não esperados e não autorizados pelo USUÁRIO.
Para facilitar a utilização, o SYSDAM WEB poderá enviar e-mails acerca das funcionalidades da plataforma, dos produtos, serviços, novidades, orientações e demais informações importantes durante a utilização do SYSDAM WEB.
O SYSDAM WEB também poderá realizar comunicações com o USUÁRIO por telefone com o propósito único de facilitar a relação entre as partes, prestar suporte, evitar problemas e solucionar questões urgentes, caso necessário.
Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, o USUÁRIO deverá entrar em contato através dos canais oficiais, retornando ao contato.
O SYSDAM WEB sempre utilizará o e-mail informado no cadastro como meio prioritário para o envio de informações necessárias sobre a criação de Conta de Acesso, informações sobre as atualizações das funcionalidades, interações realizadas dentro da plataforma, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados.
4. Coleta, Utilização e Guarda de Dados
O SYSDAM WEB se compromete a respeitar e proteger os Dados, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, agindo sempre em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e tomando as medidas necessárias para garantir a proteção do USUÁRIO e de seus Segredos de Negócios nos momentos em que estiver utilizando o SYSDAM WEB.
Para a total utilização do SYSDAM WEB é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados pessoais dos colaboradores do EMPREENDEDOR CLIENTE.
Os dados e documentos solicitados para cadastro do USUÁRIO servem exclusivamente para gestão, navegação, consulta e monitoramento pela própria plataforma SYSDAM WEB. Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, o SYSDAM WEB garante que os dados pessoais e informações inseridas na plataforma não serão compartilhadas em desacordo com a legislação pátria aplicável e com o disposto neste instrumento.
A utilização do SYSDAM WEB implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego e rastros de navegação, endereços IP, pixel remarketing e traking, dentre outros necessários e informados na navegação do USUÁRIO. O USUÁRIO desde já autoriza o SYSDAM WEB a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos na plataforma, bem como todos os seus dados e demais informações fornecidas e/ou coletadas com finalidades estatísticas de forma anonimizada.
O SYSDAM WEB poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso do sistema e/ou outras informações de dispositivo e sistema.
O SYSDAM WEB se reserva ao direito de bloquear o acesso de USUÁRIO alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.
O USUÁRIO, na pessoa do EMPREENDEDOR CLIENTE, é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, inclusive os dados pessoais e dados técnicos. O SYSDAM WEB se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato de dados pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no SYSDAM WEB, agindo como se ele fosse.
Com intenção de oferecer a melhor experiência de navegação, o SYSDAM WEB utiliza de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do USUÁRIO, isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo USUÁRIO. A utilização desses dados fica restrita ao objetivo indicado e o SYSDAM WEB e o USUÁRIO se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade.
O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, em caso de discordância da política de cookies, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a internet. Entretanto, neste caso, algumas funcionalidades do SYSDAM WEB poderão apresentar erros.
O SYSDAM WEB poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos Dados do USUÁRIO informados pelo mesmo.
Além das formas expostas acima, o SYSDAM WEB poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os Dados do USUÁRIO nas seguintes formas:
- Atualização de cadastro;
- Para prestar serviços ao USUÁRIO, incluindo gerenciar e criar Conta de Acesso, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
- Garantia da segurança do USUÁRIO;
- Resposta a solicitações do próprio USUÁRIO;
- Informação acerca de alterações nos Termos e seus acessórios;
- Elaboração de estatísticas com relação ao uso do SYSDAM WEB, garantido o anonimato do USUÁRIO e dos Empreendimentos, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos USUÁRIOS para a melhoria do SYSDAM WEB;
- Aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o SYSDAM WEB e o USUÁRIO, garantido seu anonimato;
- Cumprimento de ordens judiciais;
- Defesa dos direitos do SYSDAM WEBou da SYSDAM LTDAcontra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos;
- Para entrar em contato com o USUÁRIO;
- Para auxiliar no cumprimento dos Termos de Uso do SYSDAM WEB e de suas Políticas.
5. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO
O SYSDAM WEB preza pela confidencialidade dos Dados do USUÁRIO e a tem como prioridade em seus negócios. O SYSDAM WEB assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a outros USUÁRIOS e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO e aqui indicados.
Serão permitidas a divulgação de Dados do USUÁRIO em caso de cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos do SYSDAM WEB contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos. O SYSDAM WEB se compromete a divulgar esses dados apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão ou não necessários para a demanda.
O SYSDAM WEB poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para auxiliar a oferecer funcionalidades dos serviços prestados pela mesma, mas nesse caso eles não terão qualquer poder para utilizar informações pessoais que eles processam para o SYSDAM WEB e deverão se sujeitar aos termos dessa Política e aos termos da legislação de proteção de dados.
O SYSDAM WEB se reserva ao direito de compartilhar certas informações não pessoais e anonimizadas com terceiros prestadores de serviços, parceiros ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao USUÁRIO, para melhorar a experiência do USUÁRIO, qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pelo SYSDAM WEB ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
Os Dados do USUÁRIO coletados podem ser eventualmente transferidos pelo SYSDAM WEBa um terceiro, sob qualquer meio ou forma, em caso de alteração do controle; aquisição; incorporação; fusão; venda de ativos. Nestes casos, os USUÁRIOS serão comunicados previamente, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da efetiva transferência dos Dados.
6. Bases Legais para Tratamento de Dados
O SYSDAM WEB coleta e trata Dados Pessoais observando as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). A base legal para o tratamento de dados realizado pelo SYSDAM WEB através da plataforma inclui o consentimento, fornecido de forma expressa antes da criação da Conta de Acesso, sendo este essencial para acesso às funcionalidades da plataforma.
O consentimento dado pelo USUÁRIO é específico para as finalidades descritas neste documento. Todas as vezes que este documento ou alguma funcionalidade do SYSDAM WEB passar por atualizações ou modificações que impactem em alteração no tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO será informado para que possa dar o seu consentimento novamente.
Além do consentimento, o SYSDAM WEB poderá fazer a coleta e tratamento dos dados do USUÁRIO com fundamento na Execução de Contrato. Isto porque o cadastro e acesso ao SYSDAM WEB pressupõe a voluntária, expressa e espontânea contratação dos serviços oferecidos pelo site. Assim, para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços disponibilizados no contrato com o USUÁRIO, a base legal de “Execução de Contratos” pode ser aplicada.
Outras bases legais podem autorizar o SYSDAM WEB a tratar dados do USUÁRIO mesmo sem o consentimento expresso para tal, que incluem, mas não se limitam ao cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito.
7. Medidas de Segurança
Mesmo com seus maiores esforços e dedicação com a segurança, o atual estágio da tecnologia não permite o SYSDAM WEB a criação de uma base de Dados absolutamente inviolável e segura contra-ataques, sendo que o SYSDAM WEB se utiliza de toda a proteção compatível com a sua atuação e porte.
Nesse sentido, nem mesmo os colaboradores do SYSDAM WEB possuem livre acesso à base de Dados, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com a base de Dados.
Com o intuito de proteger os Dados Pessoais cadastrados, o SYSDAM WEB utiliza diversas medidas digitais de segurança, como controles de acessos, autenticação e autorização nos serviços de administração do aplicativo, instalação de barreiras contra acessos indevidos à base de dados (firewalls), proteção SSL (criptografia), dentre outros mecanismos, adotando uma série de medidas técnicas e preventivas.
Caso, em algum momento, USUÁRIO suspeite que seu acesso ao SYSDAM WEB tenha sido exposto a terceiros, ele deverá comunicar tal suspeita, imediatamente, por meio do canal disponibilizado no Item 3. desta Política.
Uma vez que o SYSDAM WEB realiza o Tratamento dos Dados,reforça-se que elase responsabiliza pela adoção de medidas de segurança somente na proporção de sua responsabilidade como Operadora dos Dados, cabendo ao USUÁRIO, igualmente, adotar medidas de segurança na medida de sua responsabilidade.
A SYSDAM LTDAnão responderá, solidária ou subsidiariamente, por incidentes de segurança ensejados ações ou omissões do USUÁRIO no tocante a suas responsabilidades.
8. Política para Menores de Dezoito Anos
O SYSDAM WEB é direcionado a maiores de 18 (dezoito) anos. Funcionários, prepostos ou prestadores de serviços dos USUÁRIOS com menos de 18 (dezoito) anos não poderão utilizar o SYSDAM WEB em hipótese alguma.
O SYSDAM WEB não tem como intenção obter dados de menores de dezoito anos. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá entrar em contato através dos Canais de Contato disponibilizados no Item 3 deste instrumento, para retificar, modificar ou remover tais dados.
9. Mudanças na Política de Privacidade
Essa Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Caso isso ocorra, o USUÁRIO será informados sobre as alterações gerais através de um comunicado.
Essa Política de Privacidade está irrevogavelmente atrelada ao Contrato firmado entre SYSDAM LTDAe o USUÁRIO, sendo que eventuais alterações nas disposições de tal instrumento não necessariamente implicarão a alteração desta Política.
10. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica acordado que eventual conflito que surja da utilização do SYSDAM WEB, e que tenha a SYSDAM LTDA como parte, deverá ser, preferencialmente, solucionado por meios alternativos de solução de conflitos, ou seja, extrajudicialmente, propondo-se e comprometendo-se a parte que se sentiu lesada a notificar expressamente e cientificar a outras acerca de eventual descumprimento e/ou insatisfação, a fim de que possam dialogar e buscar a resolução por amigável consenso, que atenda a ambas, antes de prosseguir para eventual ajuizamento da questão.
Não havendo êxito na resolução extrajudicial de eventual conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima/MG, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.
