TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SYSDAM WEB

1. Propriedade e Apresentação

Este Site (“SYSDAM WEB”) é de propriedade exclusiva da SYSDAM LTDA, sendo mantido e operado pela mesma, com endereço na Alameda Oscar Niemeyer, nº 420, 2º andar, bairro Vale do Sereno, Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 60.100.183/0001-49 e correio eletrônico “[email protected]”.

O SYSDAM WEB é um software de apoio à gestão de segurança de barragens, de interface amigável e armazenado em nuvem, cujo acesso é realizado via internet ou via mobile. A partir dos dados das estruturas cadastradas, o SYSDAM WEB realiza o monitoramento das mesmas, produz gráficos e auxilia na elaboração de planos de segurança, facilitando a gestão das informações e monitoramento.

O presente documento tem por objetivo estabelecer os Termos de Uso do SYSDAM WEB, que devem ser observados pelas pessoas que acessarem e utilizarem a plataforma, adiante designadas como “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”.

2. Definições

Para uma melhor compreensão destes Termos de Uso, seguem algumasdefinições específicas e relevantes:

“Conta de Acesso” É a credencial definida pelo “login e senha” do USUÁRIO cadastrado, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do SYSDAM WEB, tais como o cadastramento das estruturas a serem acompanhadas, bem como acesso aos gráficos, planos de ações, realização de auditorias, alteração e atualização de dados da empresa, dentre outras;

“Propriedade Intelectual” São todos os bens de propriedade intelectual da SYSDAM LTDAConsultoria Ltda. ou de terceiros que tenham uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SYSDAM WEB ou sistemas/aplicativos interligados, ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual;

“Dados” Quaisquer informações que identifiquem ou que possam identificar uma pessoa natural ou jurídica; incluindo informações anonimizadas e/ou estatísticas, e englobando, nesta definição, os Dados Pessoais.

“Dados Pessoais” Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que possa ser identificado a partir desses dados.

“Dados Anonimizados” Qualquer dado que, ao ser submetido a um tratamento técnico, foi desvinculado de seu titular, de forma que não mais identifica uma pessoa natural individualmente.

“Empreendedor Cliente”: Empresa que contratou os serviços da SYSDAM LTDApara utilizar os serviços do SYSDAM WEB, responsável, em todos os termos, pelo fiel cumprimento deste instrumento e seus acessórios.

“Usuário”:  Qualquer pessoa que atue em nome do EMPREENDEDOR CLIENTE, incluindo mas não se limitando as pessoa de seus sócios, administradores, colaboradores e prepostos na utilização dos serviços do Aplicativo.

3. Condições de Acesso e Uso do SYSDAM WEB

É permitido o acesso e utilização do SYSDAM WEBaos EMPREENDEDORES CLIENTES que o contratarem, sendo que o aceite tácito ou expresso pelo USUÁRIO deste Termos de Uso, importará no dever de seguir as condições estabelecidas neste documento e seus acessórios.

A utilização por parte do USUÁRIO da parte restrita e das ferramentas do SYSDAM WEB importará na aderência, pelo USUÁRIO, com aceitação expressa às condições desse documento e de todos os seus acessórios, desde o momento em que o USUÁRIO acesse a sua área restrita.

O USUÁRIO declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do SYSDAM WEB.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SYSDAM WEB será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, se comprometendo a utilizá-lo de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O USUÁRIO se compromete, sob total e irrestrita responsabilidade do EMPREENDEDOR CLIENTE, a não violar quaisquer das disposições avençadas nesses Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS, ou direitos de terceiros, inclusive direitos de Propriedade Intelectual.

O EMPREENDEDOR CLIENTE concorda que é de sua inteira responsabilidade os dados e informações incluídos por ele no SYSDAM WEB pelo USUÁRIO, tendo em vista que o SYSDAM WEB apenas oferece o sistema para a gestão de segurança de barragens e por isso não intermedia, não edita, não audita e não corrige qualquer informação ou dados inseridos pelo USUÁRIO, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do EMPREENDEDOR CLIENTE.

O USUÁRIO se compromete, de forma exemplificativa, a:

1. Não utilizar login e senha para a Conta de Acesso aos serviços e/ou conteúdo do SYSDAM WEB que sejam de titularidade de outros USUÁRIOS, de modo a prejudicar ou causar dano aos mesmos, ainda que autorizado pelos mesmos;
2. Não introduzir ou difundir na rede programas de dados vírus informáticos e softwares nocivos que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SYSDAM WEB ou a terceiros e USUÁRIOS da rede mundial de Internet;
3. Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha ou possa ter conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
4. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique ou possa implicar em violação dos direitos de Propriedade Intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do SYSDAM WEB ou de terceiros;
5. Utilizar o SYSDAM WEB exclusivamente com os propósitos permitidos pelo próprio software, tais como de navegar, visualizar, cadastrar estruturas, solicitar planos de ações, visualizar gráficos e matrizes, dentre outros, não realizando quaisquer atos que de alguma forma possam implicar em qualquer prejuízo ou dano ao SYSDAM WEB, aos demais USUÁRIOS ou a terceiros;
6. Não acessar ilicitamente o SYSDAM WEB ou sistemas informáticos de terceiros que possam causar danos de terceiros relacionados ao SYSDAM WEB, sob qualquer meio e/ou forma;
7. Não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SYSDAM WEB, em condições adequadas aos demais USUÁRIOS;
8. Não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo SYSDAM WEB para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
9. Não acessar áreas de programação do SYSDAM WEB, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SYSDAM WEB;
10. Não realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, modificar, compilar, decompilar, alugar, reproduzir, sublocar, divulgar, distribuir, transmitir, usar ou, de outra maneira que não as descritas aqui, dispor do SYSDAM WEB ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do SYSDAM WEB, demais USUÁRIOS e de terceiros;
11. Não praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do SYSDAM WEB, dos demais USUÁRIOS, ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
12. Não utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do SYSDAM WEB para fins não permitidos expressamente ou ilícitos;

O SYSDAM WEB poderá, a seu exclusivo critério e livre arbítrio, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

4. Cadastro de USUÁRIOS

Para obter acesso as funcionalidades de monitoramento, confecção de planos de segurança, matriz FMEA/gestão de riscos, acionamento automático de sirenes, dentre outros, incluindo a possibilidade de cadastro e gestão de auditorias técnicas de segurança, será realizado o primeiro cadastro do USUÁRIO Administrador que, poderá realizar o cadastro dos demais usuários ligados àquele cliente, definindo o seu perfil e permissões.

O USUÀRIO Administrador também informará os dados da empresa e do empreendimento, tais como documentações legal e técnica, bem como realizará o cadastramento das estruturas a serem analisadas juntamente com informações específicas das características das mesmas, conforme acordado com o SYSDAM WEB.

Dessa forma, cada usuário cadastrado pelo USUÁRIO Administradorreceberá um link por e-mail para criar uma Conta de Acesso.

Todas as informações inseridas serão utilizadas conforme este documento e seus acessórios, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso do USUÁRIO sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pelo SYSDAM WEB e/ou por terceiros por ele contratados para realizar qualquer procedimento ou processo.

No momento de criação da Conta de Acesso, o USUÁRIO determinará seu nome de usuário (login) e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente ao SYSDAM WEB em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta de Acesso.

É expressamente recomendável que o USUÁRIO altere periodicamente a sua senha da Conta de Acesso a fim de obter maior segurança na proteção de seus dados.

A cada USUÁRIO pessoa natural é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso de acordo com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) do Cliente informado, sendo que o SYSDAM WEB se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade ou que contenha dados falsos, sem prévio aviso.

O SYSDAM WEB poderá recusar, suspender ou cancelar a Contas de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes aplicáveis, nesses Termos e seus acessórios, mesmo que anteriormente aceito.

Colaboradores e prepostos de EMPREENDEDORES CLIENTES com menos de 18 (dezoito) anos não poderão utilizar o SYSDAM WEB em hipótese alguma.

5. Dados, Privacidade e Segurança

O SYSDAM WEB se compromete a respeitar e proteger os Dados, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, agindo sempre em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e tomando as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a plataforma.

Para a total utilização do SYSDAM WEB é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados de informações do USUÁRIO.

Os dados e documentos inseridos pelo próprio USUÁRIO servem para gestão, navegação, consulta e monitoramento pelo próprio SYSDAM WEB. Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, o SYSDAM WEB garante que os dados pessoais e informações inseridas na plataforma não serão compartilhadas em desacordo com a legislação pátria aplicável.

A utilização do SYSDAM WEB implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros

Preocupado com a segurança das informações que transitam na plataforma, o SYSDAM WEB realiza o armazenamento dos dados em servidor terceirizado, com proteção SSL (criptografia), que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques.

O SYSDAM WEB dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização dos dados fornecidos, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança, que poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da SYSDAM LTDAConsultoria Ltda. ou do SYSDAM WEB pelo USUÁRIO ou terceiros sem a prévia e expressa autorização e aprovação do SYSDAM WEB, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

O USUÁRIO, ao acessar o SYSDAM WEB, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do SYSDAM WEB, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SYSDAM WEB ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SYSDAM WEB e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito do SYSDAM WEB. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do SYSDAM WEB sem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.

O EMPREENDEDOR CLIENTE que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre Propriedade Intelectual e nesses Termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

7.1. Disponibilidade e Continuidade do SYSDAM WEB

O SYSDAM WEB não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da plataforma e de suas funcionalidades, entretanto, fará o possível para mantê-lo disponível e estável enquanto estiver ativo e em funcionamento, comprometendo-se em avisar previamente à eventuais paradas e eventual encerramento programado das atividades da mesma.

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente e no Contrato de Licença de Uso, como regra geral o SYSDAM WEB não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO ou terceiros, como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SYSDAM WEB e de seus serviços. Em nenhuma hipótese, o SYSDAM WEB será responsável pela interrupção do monitoramento ou funcionamento da plataforma, decorrentes de falha de conexão com a internet.

O SYSDAM WEB é uma ferramenta para gestão de segurança de barragens que, a partir dos dados e informações fornecidas e/ou inseridas pelo USUÁRIO, viabiliza a referida gestão.

Portanto, o SYSDAM WEB não realiza a curadoria ou gestão das informações, cabendo ao USUÁRIO a integral responsabilidade sobre o adequado fornecimento e/ou correta inserção dos dados no SYSDAM WEB, sob pena de não obter os resultados mais apurados viabilizados pelo SYSDAM WEB, devendo responsabilizar-se de forma direta e isolada, isentando integralmente o SYSDAM WEB, sobre eventuais danos gerados a partir desta realidade.

7.2. Conteúdos e Serviços do SYSDAM WEB

O SYSDAM WEB é um software de apoio à gestão de segurança de barragens, que oferta aos USUÁRIOS – após o cadastro dos empreendimentos, estruturas e componentes de risco – as seguintes funcionalidades:

1. Monitoramento / Instrumentação;
2. Gestão de emergência;
3. Gestão de documentos;
4. Inspeções e Planos de Ação;
5. Plano de Ação de Emergência (PAE);
6. Gestão de Risco ETA/FMEA com gráficos consolidados;
7. Análise de Estabilidade (SYSGEO);
8. Roteiro de Leitura;
9. Business Intelligence (B.I.) e Dashboard;
10. Auditoria de Segurança;
11. Formulário de Plano de Ação – plano esse associado aos resultados das Auditorias de Segurança;
12. Mapeamento das ações necessárias para cumprimento das exigências legais;
13. Geração dos volumes do PSB (Plano de Segurança de Barragens) a partir das informações e da documentação previamente inserida;
14. Controle de alteração do PSB;
15. Envio de notificações;
16. Previsão de tempo para o empreendimento;
17. Gestão de histórico de previsão de tempo;

O SYSDAM WEB foi desenvolvido para atender a um amplo espectro de usuários envolvidos com a Gestão de Segurança de Barragens atendendo tanto a equipe técnica – analistas de risco, engenheiros geotécnicos e de recursos hídricos, projetistas, geólogos, entre outros – quanto os gerentes e níveis superiores da administração.

O sistema fornecido é passível de customização, que depende (i) da solicitação do USUÁRIO acerca das adequações necessárias para a sua utilização e (ii) da criação de perguntas/formulários que serão utilizados, pelo USUÁRIO, como fonte da coleta de dados de terceiros que serão inseridos na plataforma.

Assim, o sistema atende diferentes necessidades, particularidades e características dos clientes, tais como:

1. Tipo e quantidade de estrutura;
2. Maturidade atual e desejada para o sistema de gestão de segurança das barragens;
3. Possibilidade de integração com outros sistemas;
4. Operação assistida das estruturas, dentre outras.

O SYSDAM WEB, sendo definido tão somente como uma ferramenta, se responsabiliza apenas pela estrutura necessária à disponibilização do software, ou seja, servidores e cuidados com segurança e privacidade da informação, se eximindo, assim dos riscos inerentes à prática de construção, uso e manutenção das barragens, validação de informações e/ou acionamento de sirenes, tendo em vista que tais ações dependem da correta inserção dos dados e informações pelo USUÁRIO.

Em todas as funcionalidades do SYSDAM WEB o USUÁRIO realizará a inserção das informações necessárias, devendo estar atento à correta inserção e atualização dessas informações, tendo em vista que o SYSDAM WEB não intermedia, não edita, não audita e não corrige qualquer informação ou dados inseridos pelo USUÁRIO e não se responsabiliza pelos danos que podem advir da incorreta ou inadequada inserção das informações ou dados.

Cabe ao USUÁRIO selecionar e decidir quais informações serão inseridas no SYSDAM WEB, sempre objetivando a seguir as orientações e adequações das normas em vigor. Caso o USUÁRIO constate a necessidade de inclusão ou de alteração dos campos disponibilizados no SYSDAM WEB, o USUÁRIO deverá promover, por sua conta e risco, as alterações pretendidas. Para aquelas informações e campos que não forem possíveis de serem alteradas, o USUÁRIO deverá entrar em contato através da Central de Atendimento, a fim de que a adequação/inclusão dos campos possa ser providenciada.

O SYSDAM WEB procura manter a plataforma sempre atualizada, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados ou outros materiais inseridos pelo USUÁRIO, tendo em vista a necessidade de confirmação pelo USUÁRIO no momento de utilização da ferramenta.

Nos casos em que um ou mais EMPREENDEDORES CLIENTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o SYSDAM WEB por problemas ocasionados por USUÁRIOS ou terceiros, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir toda responsabilidade do SYSDAM WEB, de seus funcionários, agentes, operários, prestadores de serviço, representantes e procuradores.

O SYSDAM WEB responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pelo mesmo e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do USUÁRIO não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo SYSDAM WEB.

7.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O SYSDAM WEB não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.

A exoneração de responsabilidade do SYSDAM WEB, conforme aqui avençado, será aplicável nos casos em que o SYSDAM WEB não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros ou de USUÁRIOS suscetíveis de indenização, ou se o tiver, não atue com diligência para retirar os dados e conteúdo ou torne impossível o acesso a eles em prazo hábil com a situação, a contar da sua ciência.

7.4 Conduta dos USUÁRIOS

O SYSDAM WEB não será responsável direta ou indiretamente, perante os USUÁRIOS e/ou terceiros, em caso de:

1. Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização e, principalmente, da má utilização do SYSDAM WEB por parte do USUÁRIO;
2. Danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SYSDAM WEB pela falta de veracidade, autenticidade dos dados, exatidão ou incorreção da identidade dos USUÁRIOS ou das informações fornecidas e/ou inseridas no SYSDAM WEB;
3. Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer USUÁRIO;
4. Descumprimento por parte de USUÁRIOS desses Termos e seus acessórios e de orientações expressamente realizadas no SYSDAM WEB;
5. Qualquer alteração, modificação ou ajuste no SYSDAM WEB executado por terceiro não autorizado;
6. Qualquer prejuízo que os USUÁRIOS vierem a experimentar, pelo uso inadequado e/ou cadastramento incorreto de dados e informações.

8. Contato

8.1. Do USUÁRIO com o SYSDAM WEB

O SYSDAM WEB conta com 3 (três) canais de atendimento diferentes, disponibilizados para diferentes tipos de necessidade. Assim, caso o USUÁRIO deseje entrar em contato com o SYSDAM WEB, poderá ser contatada através dos seguintes canais de comunicação:

• Canal de Suporte. [Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado a suporte da plataforma sendo correção de erros, customizações, dúvidas e melhorias]
• Telefone: [(31)971032822]
• Correio Eletrônico: [[email protected]]

• Canal Administrativo. [Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado a informações da plataforma, treinamentos e apresentações].
• Telefone: [(31)971032822]
• Correio Eletrônico: [[email protected]]

• Canal LGPD. Este canal deve ser utilizado para qualquer assunto relacionado à coleta, armazenamento e proteção de dados, direcionado ao Encarregado de Dados (DPO) Rafael Zanini Soares Ferreira.
• Telefone: [(31)996691326];
• Correio Eletrônico: [[email protected]].

8.2. Do SYSDAM WEB com o USUÁRIO

O SYSDAM WEB respeita a privacidade do USUÁRIO e não realizará contatos indesejados, não esperados e não autorizados pelo USUÁRIO.

Para facilitar a utilização da plataforma, o SYSDAM WEB poderá enviar e-mails acerca das funcionalidades, dos produtos, serviços, novidades, orientações e demais informações importantes durante a utilização do SYSDAM WEB.

O SYSDAM WEB também poderá realizar comunicações com o USUÁRIO por telefone com o propósito único de facilitar a relação entre as partes, prestar suporte, evitar problemas e solucionar questões urgentes, caso necessário.

Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, o USUÁRIO deverá entrar em contato através dos canais oficiais, retornando ao contato.

9. Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SYSDAM WEB e suas funcionalidades estiverem ativas.

A redação aplicável será aquela da data do acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SYSDAM WEB e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do o SYSDAM WEB. No entanto, a SYSDAM LTDAreserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SYSDAM WEB ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

A SYSDAM LTDAtambém se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesses Termos e Condições de Uso ou em seus acessórios.

A versão atualizada valerá para o uso do SYSDAM WEB e para os acessos realizados a partir de sua divulgação, sendo que a continuidade de acesso ou utilização após a divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

10. Condições Gerais

Em caso de problemas na utilização do SYSDAM WEB, o USUÁRIO deverá contactar imediatamente o Suporte, através dos seus diversos canais disponibilizados no Item 8.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Caso, em uma eventualidade, a SYSDAM LTDA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição desses Termos e de seus acessórios.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e de seus acessórios. Neste caso, a SYSDAM LTDA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os Termos da provisão declarada inexequível.

11. Lei aplicável e Foro de Eleição

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica acordado que eventual conflito que surja da utilização do SYSDAM WEB, e que tenha a SYSDAM LTDA como parte, deverá ser, preferencialmente, solucionado por meios alternativos de solução de conflitos, ou seja, extrajudicialmente, propondo-se e comprometendo-se a parte que se sentiu lesada a notificar expressamente e cientificar a outras acerca de eventual descumprimento e/ou insatisfação, a fim de que possam dialogar e buscar a resolução por amigável consenso, que atenda a ambas, antes de prosseguir para eventual ajuizamento da questão.

Não havendo êxito na resolução extrajudicial de eventual conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima/MG, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.